Nesta seção, são divulgadas as informações classificadas e desclassificadas nos últimos 12 meses.

ROL DE INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS

Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação. Utilize o E-SIC ou o SIC físico.

ROL DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS

Os pedidos devem ser realizados pelo E-SIC ou presencialmente no SIC físico.